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Nova Lei para estagiários.

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Nova Lei para estagiários.

Mensagem por deusa_eris em Ter Mar 03, 2009 3:48 pm

O tópico é mais uma divulgação do tema do que uma propsota de discussão. Como sei que a maioria aqui faz faculdade ou está terminando o ensino médio, trago-lhes essa reportagem que fala sobre alterações legais para estagiários, quem sabe é útil. xD Mas vocês podem opinar a respeito, claro.                                                                                Agora, estagiário tem direito a férias, carga máxima de 6 horas diárias e 30 semanais e renovação de contrato terá de obedecer às novas normas 

Entenda o que muda com a nova lei do estágio 

O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) promoveu nesta sexta-feira um seminário para explicar como será a fiscalização da nova lei do estágio, com a presença do secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Souza Nascimento. O Ciee editou uma cartilha para facilitar o entendimento das novas normas. 

A nova lei do estágio, em vigor desde 26 de setembro de 2008, trouxe importantes mudanças que buscam, principalmente, acabar com a exploração de mão-de-obra tendo o estágio como pretexto. Assim, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno ou representante legal, desde que obedeça, entre outras, as seguintes condições: 

- terá no máximo 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

- no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

De acordo com a lei, o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

A duração do estágio não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. Mas a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 

No estágio com duração igual ou superior a 1 ano, o estagiário terá direito a 30 dias de descanso remunerado, preferencialmente durante as férias escolares. Os dias serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 ano. 

Os contratos atuais permanecerão válidos. A prorrogação desses contratos só será possível com a emissão de um novo termo de compromisso de estágio, já adequado às novas normas. O contrato de estágio pode ser rescindido pela empresa, pelo estagiário ou pelo estabelecimento de ensino, se constatar irregularidades no programa. 

(Roberto do Nascimento, Da equipe do DiárioNet)
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por ** Trunks ** em Ter Mar 03, 2009 4:11 pm

Eu achei ótima esta nova Lei de estágios!

As vezes alguns estagiários trabalham como se fossem pelo sistema de CLT, assim acho que as coisas ficam mais justas.



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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Isa em Ter Mar 03, 2009 5:32 pm

Isso é muito bom, finalmente disponibilizaram beneficios xD
Agora estagiários não serão tão escraviários assim! auiahuahuah
Coincidencia, eu li hoje de manha essa lei 11.788/2008 ^^





Brigada hidekeee *-*


Obrigada Trunki ^^-
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Akito em Ter Mar 03, 2009 7:44 pm

fikou ótima essa lei... eu ja trabalhei em 2 estagios e era tenso!!!
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por **GoMe** em Ter Mar 03, 2009 9:38 pm

ótimo essa nova lei...só q tem lugares q antes aceitavam estagiarios e agora está dificil de aceitarem =/
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Isa em Ter Mar 03, 2009 9:44 pm

Bom, paciência cara. Trabalhar sem ter direito nenhum era horrível. Prefiro com essa lei.





Brigada hidekeee *-*


Obrigada Trunki ^^-
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Blacksand em Qua Mar 04, 2009 12:32 am

Aê, galera!
Para quem estiver interessado em estágios e quer saber em detalhes, mas de maneira clara e simples, o CEFET-RJ possui uma cartilha muito boa com informações sobre a nova lei dos estágiarios em vigor.

Segue o link do arquivo em PDF:
http://www.cefet-rj.br/comunicacao/noticia/2009-01-06-cartilha_lei_estagio.pdf
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Fujimiya Mo em Qua Mar 04, 2009 2:29 am

todo mundo falando bem da nova lei dos estagios. ok!

Vamos pensar um pouco mais. mais uma manobra para fazer as pessoas pensar que ta tudo bem e melhorando, nunca estudei administracao direito ou outra coisa relacionada a gestao publica, mas sei muito bem que tudo que e feito gira em torno de dinheiro e interesse.

sera que....
vao parar de contratar estagiarios agora?
vai diminuir drasticamente o numero de aprendizes e funcionarios?
o desemprego vai subir?
o numero de trabalhadores ilegais vai subir?

Agora que estagiario ficou mais caro e complicado (direitos de um trabalhador normal), agora e so mais um trabalhador que recebe um pouco menos. E agora cade o Estagio de verdade? sera que vai sumir?

Empresas querem praticidade e rapidez, querem promover estagiarios a funcionarios. mas com essa nova lei. estagiario vai passar a fazer concurso para entrar igual aqui em cascavel. para entrar nos orgaos do governo voce precisa fazer concurso pra estagio, para apenas 4 vagas mixurucas que recebem 500 reais. quem quere isso?

nao sei se tem alguem aqui no forum que faz gestao publica direito adm ou qualquer outra coisa que esta relacionada a isso. (posso nao estar certo) por favor me corrijam se estiver errado.
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Blacksand em Qui Mar 05, 2009 10:26 am

Olha só, Fuji*, entendo sua preocupação com relação ao número de vagas e procura das mesmas, mas saiba que essa nova lei pouco mudou em relação a empresas sérias do ramo de estágios.

O que eu quero dizer com isso é que muitas empresas já pagavam bolsas, concediam regalias (13º salário, férias, plano ortodóntico, plano de saúde, desconto em farmácias etc.) para os seus colaboradores contratados (ou seja, estagiários em questão), sendo a real diferença deles para seus funcionários limitada ao número de horas prestadas de serviço e o fato de não terem qualquer vínculo com a empresa. O que é simples lucro para a mesma, já que não precisa de todo um processo burocrático de papéis, documentos e acerto de contas no término da prestação de serviços.

E, quanto a concurso para estágio, isso sempre existiu principalmente para firmas públicas, e sempre foram poucas vagas. Além do que, convenhamos, é ESTUPIDEZ prestar estágio para firma pública, visto que você nunca vai ser contratado e não tem direito a renovar seu estágio. O máximo que você conseguirá é ser contratado por uma empresa privada terceirizada.

*Desculpe a abreviação, mas seu nick é muito grande. Razz
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por João Aranha em Qui Mar 05, 2009 1:42 pm

Estupidez é pensarmos apenas pelo lado da disposição de vagas. De que vale você estar como estagiário em um local se você não é orientado para aprender e sim para gerar resultados como alguém que já está efetivado lá a anos?

Concurso de estágio para instituições públicas sempre existiram e não vai ser agora que isso vai acabar. E isso é uma manobra sim, mas uma manobra que já está em pauta a anos e que era sempre barrada ou adiada a votação porque as empresas aproveitadoras sempre colocavam impedimentos. Quando chegou em Setembro passado, as empresas que colocam estagiários num trabalho praticamente escravo foram forçadas a mudar na marra, e isso foi a melhor coisa.

Sou de total acordo a lei que garante benefícios aos estagiários e que se a diminuição de vagas vier em prol de melhor qualidade dos estágios oferecidos, prefiro que seja assim.
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Hidekee em Qui Mar 05, 2009 2:00 pm

Engraçado que falam muito em estupidez mas nem pensam bem no que falam e isso me deixa em dúvida quem realmente age com estupidez...

Mas enfim, é uma boa essa lei e era para ter saído a muitos anos, pois não é só da parte das empresas pois para as escolas, principalmente as particulares técnicas, não é negócio bom um cara se formar e sair dizendo que não aprendeu nada no estágio, que só trabalhou como escravo. Isso sempre prejudicou o lado das escolas técnicas e faculdades tb. No final das contas foram elas que ganharam e não bem os alunos, se pensarem bem.

Sobre estágio em local público, é realmente uma tremenda estupidez achar que estágio lá é estupidez, fui claro? Estágio é complemento de seu aprendizado, vc querendo ou não, trabalhando em um órgão público vc vivencia mtas coisas que só quem trabalha sabe e isso é um grande marco em curriculo caso pretenda trabalhar em empresa privada mesmo, pq inveriavelmente ela dependerá de resolver algumas coisas com o serviço público. Se acham que estágio é para ganhar um emprego certo, é melhor reverem seus conceitos, pois esse método de estágio dar chances de efetivar é coisa de apenas algumas empresas, desde a minha época de colégio técnico, logo é bem antigo hein...

Sobre disposição de vagas, qdo a lei entrou em vigor mtas empresas deixaram de contratar para se adequarem a lei e isso é mais que normal. Mas estágios são mto mais baratos que empregos, fora os benefícios que trazem a empresa que abre vaga de estágio, como descontos em impostos e etc. Portanto sempre existirão estágios, mesmo com essa lei, que dá algumas garantias mas mesmo assim é mais barato que os empregos.


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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Blacksand em Qui Mar 05, 2009 11:41 pm

O detalhe que para empresas públicas não existe estrutura preparada para suportar qualquer alteração da lei dos estagiários, de maneira geral. Ou seja, não possuem pessoas que vão ensinar o ofício local, não possuem intermediário estágio-escola ou estágio-universidade e não fazem questão mais.

Raro era você encontrar um estágio de cargo público que pagasse mais do que um salário mínimo e vale transporte. Então, somando não ter estrutura para aprendizado, não ter condições de crescer profissionalmente (logo, ser contratado) e ainda receber indignamente pelos serviços prestados... Me desculpem, mas isso é estupidez sim.

Como mencionei, não são todas as empresas e ramos do meio público que agem dessa forma. Eletrobrás, Eletronuclear, CSN, Petrobrás e outras grandes empresas possuem todo um processo de acompanhamento dos estagiários, fora cursos especializados e incorporação no meio profissional direto. Mas empresas como prefeituras, hospitais, serviços de luz, água e esgoto raramente possuem qualquer qualificação para ter estagiários.
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por Kurai em Sex Mar 06, 2009 12:38 am

conseguir estágios ficará mais difícil sim, mas a lei foi boa Smile, e os concursos são apenas para estágios remunerados não?, se vc quiser trabalhar de graça apenas para aprender nada o impede
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Re: Nova Lei para estagiários.

Mensagem por **Suzumiya Haruhi** em Seg Mar 09, 2009 10:33 am

Ah isso eh bom, é bom ter essas leis
aafinal eu sofri tendo q trabalhar e com TFG e parece q o chefe nao entende, eu nem tanto particulamente , mas os meus coleguinas fariam mto melhor se tivesse de trabalhar so 6 hrs
mas nada q se possa burlar pelas empresas
como vender suas ferias ou receber a mais por fora


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Re: Nova Lei para estagiários.

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