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Nova lei contra crimes sexuais

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Nova lei contra crimes sexuais

Mensagem por Hidekee em Sex Ago 21, 2009 1:42 am

Está rolando na mídia o caso do médico Roger Abdelmassih que foi acusado e condenado por abusar sexualmente de suas pacientes que estariam anestesiadas.

O fato que me chamou a atenção foi que ele já foi condenado com base na nova lei que entrou em vigor no país em contra crimes sexuais. Esta nova lei caracteriza como estupro qualquer ato libidinoso cometido sob coação ou violência, como agarrar, beijar a força, abusar.

Tamém entra as novas penas contra menores de 18 e maiores de 14 anos: O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos. A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança. Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez. Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação.

As fontes são do G1 e do Abril.com.

A questão que quero discutir é algo pertinente, sem entrar em detalhes sexuais (não estamos no hentai), se esta lei irá efetivamente mudar a forma de como os crimes sexuais são tratados e se irá inibí-los ou não? Considerando que de fato as mulheres são as maiores vítimas deste tipo de crime, seria uma vitória feminina considerável? Esta lei pode ser usada de má fé de alguma forma? Qual o peso destas modificações na sociedade efetivamente? E o detalhe mais interessante: agora efetivamente teremos estupro de mulheres contra homens (ouvi umas vezes dizer que só poderia haver estupro de homens contra mulheres, onde o inverso seria outro crime)

Enfim comentem que depois postarei o que acho sobre tudo que perguntei e não se prendam somente as questões levantadas. Sintam-se livre para colocar o que acharem pertinente ao assunto, somente evitando entrar em detalhes sexuais mais epecíficos, já que não estamos no Hentai Room ^^v


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Re: Nova lei contra crimes sexuais

Mensagem por **ragnarok** em Sab Ago 22, 2009 8:51 am

hmmmm pedofilia é crime, pessoalmente pra mim mina de 15 anos não é mais criança... mas é crime entaum mano se tu n quer vira mulézinha na cadeia, RESISTA A TENTAÇÃO....

na boa, a verdade é, n importa q estuprador pegue 6 ou 30 anos de cadeia, na lei da cadeia, ele ja ta morto, todos sabem, dificilmente vc ve um estuprador "voltar" da cadeia, e na boa msm, se o p@!# teve coragem de fazer isso, merece sofrer la msm, pq matar vc mato cabo e pronto mas estupro?! Vc marco a vitima pelo resto da vida, uma criança traumatizada por causa de um demonio afff...

bom só minha opnião....

claro pudinhas do forun vcs podem ter até 15 rag aki ainda sai com vcs pra toma sorvete e ganha cafuné....
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Re: Nova lei contra crimes sexuais

Mensagem por †Lord Meteoro† em Sab Ago 22, 2009 9:02 pm

uma coisa que eu sei, é que toda lei pode ser usada pró interesses...

Digamos que uma garota de 15 anos goste de um cara, e transe com ele. O cara não quer ficar com ela. Então ela chama a justiça e diz "esse cara me estuprou"... E comprovado, vai pra cadeia...
E pior... coação.... ele fala ´para ele que se não ficar com ela, ela vai leva-lo a prisão, e manda ter um filho.... Ferrou mais ainda...
Se o cara faz o filho, pode ter uma pena ainda maior... Se não fizer, pode ir rpa cadeia...

ou seja, fica entre a cruz e a espada.;..
e com certeza, deve ter MUITA gente que faz isso...

não considero justa... mas... necessária...
os abusos com mulher estão muito violentos. É bom dar um freio aos ataques, e essa lei é boa para ao menos, intimidar e fazer pensar algumas vezes.


Quanto ao estupro: Homem não pode ser estuprado, pq Estupro é penetração vaginal contra a vontade, basicamente falando.... logo, homem não pode ser estuprado, hahahahaha... para homem, se usa apenas Atentado ao Pudor... =]
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Re: Nova lei contra crimes sexuais

Mensagem por Popo em Sab Ago 22, 2009 10:15 pm

Na verdade, a nova lei mudou a redação de alguns artigos do Código Penal e da Leid e Crimes hediondos. A principal modificação é que o crime de Estupro, que antes era restrito a conjunção carnal (que era entendido como conjunção pênis-vagina), agora abrange também os casos do atentado violento ao pudor. Na prática, unificou os artigos 213 e 214 do Código Penal em um só, o crime de Estupro.

Então aquele velho senso comum de "homens não podem ser estuprados mimimi" caiu por terra. Pra quem se interessar, a nova redação:

Art. 213. Constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou
permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.


E pra quem quiser, link para a lei na íntegra: link

E nesse quesito, na prática, não mudou muita coisa: os dois crimes tinham pena de reclusão de 6 a 10 anos, então só o que muda mesmo é que tudo passa a ser estupro. =D

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Re: Nova lei contra crimes sexuais

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